Medida Cautelar concedida ao MPC-AM suspende obra em Coari, pela não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental

O TCE-AM, no Diário Oficial da última segunda-feira (21), veiculou decisão monocrática do conselheiro-relator Érico Xavier Desterro e Silva, concedendo Medida Cautelar ao MPC-AM suspendendo o contrato nº 034/2019-Seinfra, referente a obras e serviços de engenharia para a construção de pavimentação da Estrada Coari/Itapéua, com drenagem superficial, no

TCE-AM acata representação do MPC e suspende concurso público da Prefeitura de Itamarati

Na última sexta-feira (4), o Diário Oficial veiculou despacho do conselheiro substituto do TCE-AM, auditor Mario José de Moraes Costa Filho, que concede Medida Cautelar determinando a imediata suspensão do concurso público regulado pelo edital nº 003/2019, da Prefeitura de Itamarati, com prova objetiva agendada para o dia

Repasse não é suficiente para conter Ilicitos ambientais, aponta o MPC

  Na última sexta-feira, dia 28, foi publicado, no diário eletrônico, o Acórdão n. 826/2020, pelo qual o egrégio Tribunal Pleno acatou a proposta do Ministério Público de Contas de alertar o Governador do Amazonas quanto à ineficácia do programa estadual de defesa do meio ambiente e sustentabilidade

MPC-AM vai apurar eventual relação da Sepror com aumento de desmatamento e queimadas ilegais no Amazonas

Na última terça-feira (25), o MPC-AM, através do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, procedeu a abertura de ‘Procedimento Preparatório’ para apurar a legalidade e legitimidade das ações da Secretaria de Produção Rural (Sepror) de incentivo à agropecuária no sul do Amazonas e sua eventual relação

TCE aprova ‘Alerta’ de responsabilidade ao Governo sobre dano ambiental e emergência climática

Proposto pelo MPC-AM, através do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o Pleno do TCE-AM aprovou um ‘Alerta de Responsabilidade Fiscal’ ao Governo do Amazonas para que reavalie e fortaleça a gestão financeira, de recursos humanos e de materiais em ações de comando e controle no

Governo e prefeituras não podem celebrar Convênios ou transferir recursos financeiros, três meses anteriores as eleições

Proposta do MPC-AM, através de iniciativa da procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, na manhã desta quarta-feira (12), o Pleno do TCE-AM aprovou por unanimidade um Alerta de Responsabilidade Fiscal ao Governo e prefeituras do Amazonas. Segundo o documento, esses órgãos devem abster-se de “celebrar Convênios (ou