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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), realizou nesta quarta-feira (8), no auditório da Corte de Contas,…
(Procurador-Geral de Contas João Barroso de Souza) Recomenda à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), Senhora Arlete Ferreira Mendonça, que assegure o integral cumprimento do art. 26-A…
REVOGA a Portaria MPC/AM n. 01/2026 e designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do…
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