Recurso do MPC é provido e TCE-AM determina prazo à Prefeitura de Juruá para comprovação de estruturação mínima da defesa civil municipal

O Tribunal Pleno, durante a 11ª Sessão Ordinária, em 30 de abril, proveu o recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas, sob a atuação do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar, apontando a ausência de estruturação mínima da defesa civil municipal para resposta e gestão de

Ex-prefeita de Itapiranga deverá devolver mais de 150 mil aos cofres públicos

A Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a ex-prefeitura de Itapiranga, no valor de mais de 150 mil reais, foi julgada irregular pelo Tribunal Pleno na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de abril. A

Representação interposta pelo MP de Contas alegando má gestão hídrica, ambiental e climática na bacia do rio Uatumã é julgada procedente

A atuação emitida pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM) e julgada procedente pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 11ª Sessão Ordinária realizada em 30 de abril, foi conduzida pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar, com o objetivo de apurar possível má gestão

Representação com pedido de medida cautelar em face do IMMU é julgada procedente

A representação interposta pelo Ministério Público de Contas, em desfavor do Instituto de Mobilidade Urbana de Manaus (IMMU), relatando uma série de irregularidades relacionadas com a garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência, é julgada procedente pelo Tribunal Pleno na última quarta-feira (30/04), durante 11ª Sessão Ordinária. A

Procuradores de Contas participam de debate sobre prevenção de queimadas e gestão florestal

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), promoveu nesta quarta-feira (30) o Seminário e Oficina: Programa em Gestão do Patrimônio Florestal do Amazonas. O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir a preservação ambiental, a prevenção de queimadas

Municípios do Amazonas já podem se inscrever no Selo Unicef, iniciativa que fortalece direitos de crianças e adolescentes

A iniciativa promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Selo Unicef, abriu as inscrições, nesta segunda-feira (28/04), para os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. O município que aderir ao selo assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas