Lei de Acesso é descumprida no Amazonas
Confira a matéria publicada no jornal A Crítica de domingo, dia 18 de maio de 2014, sobre a Lei Federal 12.527/2011. A matéria destaca a atuação do Ministério Públcio de
Processos Julgados na 17º Paura Ordinária do TCE/AM
Processo: 2063/2011 Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.3887/2013 MP-RCKS Processo: 5793/2013 Objeto: Recurso ordinário
Processos Julgados na 16ª Pauta Ordinária do TCE/AM
Processo: 2381/2013 Objeto: Prestação de contas do Diretor Geral do Instituto da Mulher Dona Lindu, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalva. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8649/2013 MPC-EMF Processo:
Lei de Acesso à informação completa dois anos!
Na próxima sexta-feira (16), a Lei de Acesso às Informações Públicas: Lei Nacional nº 12.527/2011 completa dois anos de vigência. A lei busca regulamentar o direito de acesso à informação
MPC/AM faz homenagem aos parceiros da aplicação da Lei de Acesso à Informação
O Procurador-Geral de Contas do Amazonas, Carlos Alberto faz questão de agradecer aos parceiros que contribuiram na aplicação da Lei de Acesso à Informação. “Agora o momento oportuno para mencionar
MPC/AM publica relatório sobre a situação da Lei de Acesso e Transparência
Na próxima sexta-feira (16), a Lei de Acesso às Informações Públicas: Lei Nacional nº 12.527/2011 completa dois anos de vigência. A lei busca regulamentar o direito de acesso à informação
