STJ: NOTICIAR PROCESSO CRIMINAL EM SITE NÃO É FATO ILÍCITO

Capturado do portal de notícias do STJ http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101811 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a queixa-crime oferecida por desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra subprocurador-geral da República, a qual lhe imputava os crimes de calúnia, injúria e difamação. A

PARCERIAS COM OSCIP E OUTRAS IRREGULARIDADES COMPROMETEM AS CONTAS DE 2008 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP

     Nesta quarta-feira, por meio do Parecer n. 3249/2011 – MP/RMAM, o Ministério Público de Contas – MPC propôs ao Tribunal de Contas do Estado – TCE a reprovação das contas de 2008 da Secretaria de Segurança Pública do Estado – SSP. Dentre outras irregularidades, consta a ilegitimidade dos

MPC REAFIRMA A NECESSIDADE DE ALTERAR O REGIME JURÍDICO DA FUNDAÇÃO AMAZONAS SUSTENTÁVEL

Em pedido de vista ao Processo n. 4313/2010, que cuida da representação n. 70/2010, o Ministério Público de Contas reafirma a necessidade de modificar o regime jurídico da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), no sentido de submetê-la ao da Administração Pública Indireta, que prevê, nos termos da Constituição Brasileira,

MÁ GESTÃO LEVA O MPC A RECOMENDAR A IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU

O MPC propôs a irregularidade das contas anuais do Fundo de Previdência do Município de Manacapuru, referentes ao exercício de 2008. O parecer ministerial, que acompanhou o relatório dos técnicos da Corte de Contas, entendeu que a defesa apresentada por um dos gestores não foi capaz de afastar

DEPUTADOS VISITAM MPC

Na manhã desta sexta-feira (06/05), os Deputados José Ricardo Wendling e Praciano (PT) estiveram na sede do TCE em visita ao Ministério Público de Contas. Os parlamentares foram recebidos pelo Procurador-Geral Carlos Alberto Almeida, pela Procuradora Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Contas – AMPCON, Evelyn Pareja

V FÓRUM NACIONAL DE PROCURADORES DO MP DE CONTAS

A Associação Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas (AMPCON) realizará, nos dias 29 de junho a 1º de julho próximo, em Cuiabá, Mato Grosso, o V Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, para discutir temas relacionados ao meio ambiente, prevenção à corrupção, copa