Portaria 002/2010 Institui a Comissão Editorial do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, designa seus membros e dá outras  providências. Clique aqui para acessar o…

Portaria 001/2010 Institui a distribuição qualitativa de feitos, altera a apuração das médias de distribuição de processos, assim como determinada pela Portaria nº 03/2008, e dá outras providências. Clique aqui para…

Portaria 013/2009 Distribui entre os Procuradores de Contas de processos de controle externo municipal do interior do Estado do Amazonas, na forma da Portaria nº 03/2008, alterada pela Portaria nº…

Portaria 012/2009 Designar os procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para oficiar nas sessões das Câmaras. Clique aqui para acessar o PDF