Representação 074/2021
Objeto: Representação contra o Exmo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente Senhor Eduardo Taveira, os conselheiros membros do referido colegiado administrativo, e…
Representação 065/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de NOVO ARIPUANÃ, senhor RAIMUNDO ROBSON DE SÁ, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº…
Representação 064/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de NHAMUNDÁ, senhor Gledson Hadson Paulain Machado, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as…
Representação 063/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de MANAQUIRI, senhor AGUINALDO MARTINS RODRIGUES, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações…
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