Representação 054/2013
Objeto: Representação contra contra o Prefeito do Município de TABATINGA, senhor Raimundo Carvalho Caldas, com domicílio legal na Prefeitura de Tabatinga, e o Senhor Saul Nunes Bermeguy, ex prefeito municipal,…
Representação 053/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de PARINTINS, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações da LC 131/2009, no…
Representação 052/2013
Objeto: Representação contra a Prefeita do Município de Benjamin Constant, para que o Município adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Lei Complementar nº 101/2001, com as modificações da LC…
Representação 051/2013
Objeto: Representação, para determinar a notificação do Estado do Amazonas, referente ao investimento no Programa Água para Manaus (PROAMA) superior a R$300 milhões de reais, conforme matéria veiculada no Jornal Amazonas…
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