Objeto: Representação para apurar as contratações da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC por dispensa de licitação em razão da Situação Emergencial, decretada por destruir grande parte da cidade…

Objeto: Representação em face das contratações temporárias decorrentes do Edital nº 001/2013 do Município de Amaturá. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação com Pedido Liminar Cautelar contra o Município de Manicoré e o Prefeito da Municipalidade, por invalidade do processo seletivo simplificado objeto do Edital de processo seletivo simplificado nº…

Objeto: Representação para propor Apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no Decreto n. 006, de l8 de Fevereiro de 2013, do Prefeito de Apuí e seu…