Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado (diversos cargos) regulado pelo Edital nº 002/2012, realizado pela Prefeitura de Parintins, por intermédio da…

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público (diversos cargos) regulado pelo Edital nº 001/2012 do Município de Parintins (Doc. 1), cujas inscrições…

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Concessão de Direito Real de Uso realizada em favor da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), por força do Termo de Cessão publicado…

Objeto: Representação em face de RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA, ex Prefeito do Município de Tabatinga/AM. Clique aqui para acessar o PDF