Representação 074/2022
Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Borba, por inconsistência aparente da lei de…
Representação 073/2022
Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Manicoré, por inconsistência aparente da lei de…
Representação 072/2022
Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Careiro, por inconsistência aparente da lei de…
Representação 071/2022
Objeto: Representação com o objetivo de apurar e sanar possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária no âmbito do município de Novo Aripuanã, por inconsistência aparente da lei…
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