Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente e definir responsabilidade do Prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, por possível ato omissivo de não responder a requisição…

Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente e definir responsabilidade do Prefeito de Amaturá, Joaquim Francisco da Silva Corado e da Secretária de Educação do município, Amarilis Barroso dos…

Objeto: Representação, com pedido de medida cautelar em face do Excelentíssimo Senhor Adail José Figueiredo Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, em razão de possível ilegalidade na doação de um terro…

Objeto: Representação considerando a violação ao art. 37, II da CF/88, arts. 2º, 6º e 7º da Resolução nº 04/96-TCE, conforme os fatos e fundamentos seguintes, em face da Excelentíssima…