Ofício 0353/2021
Solicitar informações e documentos sobre o Pregão Presencial n. 024/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de…
Ofício 016/2022
Requisitar informações sobre o alegado sobrepreço ou antieconomicidade, em detrimento de outras ofertas mais baratas no aludido pregão e no mercado. Requisitar ainda acesso aos documentos digitais do referido pregão…
Representação 007/2022
Objeto: Representação apuratória, com o objetivo de investigação técnica oficial sobre a aparente antieconomicidade e conseguinte possível irregularidade da gestão executiva do Contrato n. 061/2016 – SUSAM, entre o Estado,…
Representação 006/2022
Objeto: Representação com pedido cautelar considerando a omissão em responder a este Parquet quando requisitado ao Prefeito Municipal de Caapiranga, através do Ofício Requisitório nº 354/2021-MP-EMFA, informações e documentos sobre…
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