Representação 024/2016
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omsisiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Envira e do Estado…
Representação 023/2016
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissivo em detrimento de obrigação de fazer, conforme os fatos e fundamentos…
Representação 022/2016
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Autazes, e ainda contra…
Representação 021/2016
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omsisiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Fonte Boa, e ainda…
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