Objeto: Representação com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva, por meio dos Departamentos de Obras e de Auditoria Ambiental, da regularidade executiva da obra estadual sob a responsabilidade de…

Objeto: Representação contra a Prefeitura Municipal de Manacapuru, sob a gestão do Sr. Betanael da Silva D’Angelo, considerando a omissão em responder a este Parquet, pelos fatos e fundamentos seguintes.…

Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de Manacapuru, sob a gestão do Sr. Betanael da Silva D’ângelo, prefeito, para apurar a economicidade, a legitimidade e a legalidade na contratação…

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão do Pregão PE n. 1431/2015 – CGL, no interesse e sob a…