Objeto: Representação em face do Sr. Evaldo de Souza Gomes, Prefeito do Município de Lábrea, que deverá ser notificado na sede do ente público em destaque, situada na Rua 22…

Objeto: Representação em face da Sra. Lindinalva Ferreira Silva, Prefeita do Município de Novo Airão, que deverá ser notificado na sede do ente público em destaque, situada na Rua João…

Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade da Contratação da empresa Costa Rica Serviços Técnicos Ltda., pela Secretaria de Estado e Qualidade da Educação e Cultura –…

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante o Convênio n. 053/2015, firmado pela Secretaria de Estado e…