Deferir a prorrogação por 20 (vinte) dias, para resposta, a contar do recebimento deste - Secretário de Estado do Meio Ambiente. Clique aqui para acessar o PDF

Deferir a prorrogação solicitada conferindo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, para envio de resposta ou notícia de encaminhamentos a este agente ministerial - MD.…

Requisitar informar possíveis medidas em curso para atendimento do disposto no artigo 11-B da Lei do Saneamento, com redação dada pela novel Lei n .14.026/2020, quanto à fixação de metas…

Requisitar informar possíveis medidas em curso para atendimento do disposto no artigo 11-B da Lei do Saneamento, com redação dada pela novel Lei n .14.026/2020, quanto à fixação de metas…