Representação 009/2013
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Situação Emergencial decretada pelo Município de Maués (Decreto n.° 22, de 03 de janeiro de 2013) e, conseqüentemente, nas dispensas de licitação efetivadas…
Representação 008/2013
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Situação Emergencial decretada pelo Município de Nova Olinda do Norte (Decreto n.º 03, de 04 de janeiro de 2013) e, consequentemente, nas dispensas de…
Ofício 0352/2021
Requisitar a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal com sua composição (identificando os nomes dos titulares); Relação de Pessoas Expostas Politicamente - PEPs, em formato de planilha, vinculadas ao Presidente da…
Ofício 0351/2021
Requisitar a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal com sua composição (identificando os nomes dos titulares); Relação de Pessoas Expostas Politicamente - PEPs, em formato de planilha, vinculadas ao Presidente da…
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