Objeto: Representação, em face do Excelentíssimo Senhor Adail José Figueiredo Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, em razão da omissão em responder à requisição e à recomendação nº 02/2017-MP-RMAM, de 12.01.2017,…

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Situação Emergencial decretada pela Prefeitura Municipal de Lábrea (Decreto nº 577, de 07 de fevereiro de 2017) e, consequentemente, nas dispensas de licitação…

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Situação Emergencial decretada pela Prefeitura Municipal de Pauini (Decreto nº 050, de 17 de janeiro de 2017) e, consequentemente, nas dispensas de licitação…

Objeto: Representação para fins de apurar ilegalidade ou má gestão (RITCE, art. 288), observa-se que o remetente deveria ter endereçado o seu ofício ao TCE, no entanto, equivocando-se, endereçou-o ao…