Objeto: Representação em face do Município de Envira, pelos fatos e fundamentos seguintes. Este Parquet de Contas requisitou ao Prefeito do Município informar e comprovar as medidas adotadas para assegurar…

Objeto: Representação em razão dos fatos e fundamentos adiante expendidos. O MPC observou, em inúmeros processos em que foi apreciada a legalidade dos atos concessões de aposentadorias e pensões do…

Objeto: Representação em face do Município de Nhamundá, onde este Parquet de Contas requisitou ao Prefeito do Município de Codajás informar e comprovar as medidas adotadas para assegurar o acesso…

Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade do Contrato n. 104/2015 da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), celebrado sem licitação, via “carona”…