Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição contida no Ofício n. 234/2015-MPC-AM, pelos fatos e fundamentos seguintes. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição contida no Ofício n. 228/2015-MPC-AM, pelos fatos e fundamentos seguintes. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva, o monitoramento de conformidade e eventual definição de responsabilidade por omissão no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, do…

Objeto: Representação em face do Município de São Gabriel da Cachoeira buscando comprovação as medidas adotadas pelo prefeito para assegurar o acesso ao ensino infantil de todas as crianças de…