Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Ipixuna, Maria do Socorro de Paula Oliveira, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação…
Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Labrea, Jean Campos de Barros, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação interposta pela empresa…
Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Manacapuru, Betanael da Silva Dangelo, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação interposta pela empresa…
Requisitar informações acerca dos fatos e documentos contidos na referida Representação, com fulcro no art. 88, parágrafo único e art. 93 da Constituição do Estado do Amazonas e no parágrafo…
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