Manifestações do MPC serão julgadas na 42ª Pauta Ordinária do TCE

Post author:glaucio
Post published:22 de outubro de 2013
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Processo nº. 2063/2011 Objeto: Prestação de contas Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2010. Processo nº. 1431/2008 Objeto: Prestação de contas do Diretor Presidente da FCECON, exercício de 2007.…

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Artigo do Procurador-Geral de Contas: Conduta Ilibada

Post author:glaucio
Post published:22 de outubro de 2013
Post category:Notícias

Aqui o confronto do princípio da presunção da inocência versus a chamada conduta ilibada (limpa, honesta,com honra). Cada caso deve ser estudado à parte, pois os réus podem ser demandados…

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