Representação 071/2018  Objeto: Representação com Pedido Cautelar para apurar possíveis ilegalidades praticadas pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) no recrutamento de pessoal destinado a atuar em atividades da…

Representação 070/2018  Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exmo. Prefeito de Itacoatiara,…

Representação 069/2018  Objeto: Representação com objetivo de impugnar o Termo de Convênio n. 19/2018-SEDUC, formalizado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do…

Representação 068/2018  Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, de forma a suspender a execução do Termo de Contrato n. 13/2018-DL/PML, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Lábrea/AM e a Empresa…