Representação 067/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Urucurituba, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 066/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Urucará, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 065/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Uarini, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 064/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Tapauá, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
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