Representação 029/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Pauini, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 028/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Parintins, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 027/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Novo Aripuanã, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal…
Representação 026/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Novo Airão, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal…
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