Representação 025/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa…
Representação 024/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Nhamundá, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 022/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Jutaí, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 021/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Juruá, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
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