Representação 018/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Envira, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Envira, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Careiro, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Carauari, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Canutama, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…