Representação 020/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Itamarati, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 019/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Humaitá, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 018/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Envira, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 017/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Careiro, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
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