Representação 014/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Caapiranga, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Caapiranga, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Boca do Acre, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Benjamin Constant, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal…
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Barreirinha, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…