Representação 016/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Carauari, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 015/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Canutama, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 014/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Caapiranga, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 013/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Boca do Acre, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil…
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