Representação 012/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Benjamin Constant, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal…
Representação 011/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Barreirinha, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 010/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Barcelos, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 009/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Apuí, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
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