Representação 008/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Anori, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 007/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Amaturá, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para…
Representação 006/2023
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Fonte Boa, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal…
Ofício 0157/2023
Registrar o recebimento do Ofício 135/GS/SEC e reiterar os termos do Ofício 151/2023/MPC/RMAM – Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa. Clique aqui para acessar o PDF
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