Ofício 0142/2023
Deferida a prorrogação de prazo para apresentação de justificativas/documentos referente ao Ofício Requisitório n° 407/2022-MPC-JBS - Prefeito do Município de Santo Antônio do Içá. Clique aqui para acessar o PDF
Ofício 017/2023
Tornar a demandar fortalecimento das ações de comando e controle na região do Rio Manicoré para reprimir o desmatamento ilegal e assegurar a incolumidade das comunidades tradicionais extrativistas e, por…
Ofício 016/2023
Requisitar informações e possíveis medidas saneadoras, sobre a adoção, pelo IPAAM, do embargo remoto imediato mediante publicidade e inserção nas bases públicas federais e estaduais, com o fim de mais…
Ofício 015/2023
Requisitar informações por cópia integral digital dos processos que, segundo consta, objetivam a Certidão de Habilitação de Imóvel para fins de compensação de reserva legal mediante “doação ao poder público…
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