Representação 005/2016
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar contra possível ato de má-gestão e ilegalidade tributária no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças Tecnologia da Informação e Controle Interno –…
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar contra possível ato de má-gestão e ilegalidade tributária no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças Tecnologia da Informação e Controle Interno –…
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar por despesa ilegítima e antieconômica na Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e na Secretaria Municipal de juventude, Esporte e…
Objeto: Representação contra o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM com o objetivo de garantir a efetividade do direito fundamental de acesso à informação e do…
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar por despesa ilegítima na Secretaria de Estado da Cultura e omissão de providência essencial à dignidade de vida do cidadão amazonense, relativo…