Objeto: Representação para propor apuração da impessoalidade, legalidade, economicidade e legitimidade da contratação direta da Universidade Federal de Juiz de Fora, para realizar pesquisa de avaliação de desempenho educacional do…
Objeto: Representação para propor apuração mediante auditoria especial, de possível ilegitimidade e antieconomicidade de despesas com alimentação, efetuadas por vereadores da Câmara Municipal de Manaus, via cota para o exercício…
Na última quinta-feira (20), às 15h, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Associação Nacional do Ministério Público de Contas…
Objeto: Representação com pedido de suspensão cautelar, contra o descumprimento da Licença Ambiental de Instalação n. 055-214 expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM, relativa…
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