Na última quinta-feira (20), às 15h, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e membros do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado de Goiás realizaram reunião virtual com o objetivo de estabelecer mútua cooperação para o desenvolvimento da acessibilidade e da inclusão social nas cidades brasileiras.
A temática foi discutir a implementação concreta do Protocolo de Intenções firmado entre CNPTC e CNPGC no final de 2021, estabelecendo um compromisso com a promoção de ações que garantam os direitos de pessoas com deficiências ou limitações.
Inicialmente, decidiu-se pela elaboração de um questionário a ser enviado aos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas com o intuito de fazer um diagnóstico acerca da existência de ações voltadas à acessibilidade, como a elaboração de políticas internas, normas, planejamento, ações de controle externo, parcerias, entre outros.
Uma das iniciativas mais significativa, a ser realizada a partir do Protocolo de Intenções, será a fiscalização do cumprimento das normas de acessibilidade nas edificações e vias públicas feitas pelas Cortes de Contas do país. As presidências do CNPTC e do CNPGC também fomentarão a criação dos comitês locais.
Leia a íntegra do Protocolo de Intenções aqui
*Fonte: cnpgc.org.br
