Objeto: Representação objetivando apurar graves indícios de conduta danosa ao erário promovida pelo Poder Executivo Estadual, em razão dos fatos e fundamentos adiante expendidos. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação para apurar a responsabilidade causadora da excessiva e injustificada demora na conclusão da instrução do Processo n. 648/2010, pelos fatos e razões que passa a expor. Clique aqui…

Objeto: Representação com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na condução de pleito administrativo de indenização, por suposta desapropriação indireta de imóvel, objeto de ação judicial processo n. 001.06.024630-9, em…

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, pelos fatos e fundamentos seguitnes, em face do Excelentíssimo Senhor José Cidenei Lobo do Nascimento, brasileiro, Prefeito Municipal…