Representação 0141/2014
Objeto: Representação com fins de averiguar a legalidade do Contrato de Prestação de Serviços n. 02/2014, firmado entre o município de Manaaus, por meio da Secretaria Municipal de Adminsitração, Planejamento…
Representação 0140/2014
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar em face do Município de Eirunepé, com o escopo de averiguar o motiva que enseja o constante atraso no pagamento de funcionários públicos…
Representação 0139/2014
Objeto: Representação contra a Fundação de Apoio ao Idoso “Dr. Thomas” – FDT, em decorrência da prorrogação do prazo do Contrato n. 05/2013-FDT, operada por meio de Termo Aditivo. Clique…
Ofício 0373/2021
Requisitar, adicionalmente, possível documentação que comprove as medidas informadas na Nota Técnica nº 135-DEGAT/SEMA bem como eventual cronograma para continuidade da execução da política pública para o fim do monitoramento…
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