Objeto: Representação contra o Presidente da Superintência de Habitação do Amazonas – SUHAB, senhor Sidney Robertson Oliveira de Paula, com domicílio legal na Superintendência de Habitação do Amazonas, pelos fatos…

Objeto: Representação contra a Secretária de Estado do Direito da Pessoa com Deficiência – SEPED, senhora Vânia Suely Melo e Silva, com domicílio legal na Secretaria de Estado do Direito…

Objeto: Representação contra o Secretário de Estado de Justiça e Direito Humano – SEJUS, senhor Louismar de Matos Bonates, com domicílio legal na Secretaria de Estado de Justiça e Direito…

Objeto: Representação contra o Secretário de Estado da Produção Rural – SEPROR, senhor Valdenor Cardoso, com domicílio legal na Secretaria de Estado da Produção Rural, pelos fatos e razões que…