Requisitar informações atualizadas sobre a formulação e a possível expedição do decreto noticiado no cronograma e outras de interesse da agenda de compliance setorial administrativo (interno) e aplicado às contratações…

Conceder prazo requerido de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento deste, para resposta à requisição de informações objeto do nosso Ofício n. 239/2022-MPC/RMAM - Secretário de Estado do Meio…

Requisitar informações sobre a formulação e execução de plano estratégico para atendimento de curto prazo das recomendações da Corte de Contas (v. Acórdão 395/2021 – TCE/Pleno, expedido no processo n.…

Requisitar cópia integral dos processos alusivos à títulos definitivos expedidos pelo Estado e eventuais títulos de propriedade privada conhecidos com área sobreposta ao da CDRU e entorno com respectivos shapefiles…