Ofício 0173/2022
Requisitar a dilação do prazo para envio das informações solicitadas por meio do Ofício nº 157/2022/MPC/RMAM, defiro a prorrogação por 20 (vinte) dias, para resposta, a contar do recebimento deste…
Ofício 0172/2022
Requisitar informações desse Poder Executivo sobre a política estadual de saneamento básico, mais especificamente, sobre as medidas já deflagradas ou alvo de planejamento/cronograma, no sentido de fazer regulamentar e cumprir…
Procedimento Preparatório 006/2022
Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Carauari, Bruno Luis Litaiff Ramalho, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação interposta pela empresa…
Procedimento Preparatório 005/2022
Objeto: Apurar preliminarmente a eventual responsabilidade do Prefeito Municipal do município de Coari, Keitton Wyllysson Pinheiro, no tocante aos fatos e documentos probatórios contidos na Representação interposta pela empresa Amazonas…
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