Representação 074/2024
Representação em face da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva devido à deficiência na disponibilização de informações referentes à gestão da Prefeitura municipal, em desrespeito ao princípio da publicidade…
Portaria 09/2024
Redesigna o Procurador de Contas Evanildo Santana Bragança para o cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas, nos termos do art. 112, § 1o da Lei n.o 2.423/1996, alterado…
Portaria 08/2024
O inciso II do art. 1o da Portaria no 02, de 22 de março de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação: “II – Procuradora de Contas, Fernanda Cantanhede…
Portaria 07/2024
Designa a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça para exercer a titularidade da 8ª Procuradoria deste Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, consoante disposição…
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