Recomendação 051/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Lábrea para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados;…
Recomendação 050/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Jutaí para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados;…
Recomendação 049/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Juruá para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados;…
Recomendação 048/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Japurá para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados;…
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