Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santa Isabel do Rio Negro, e contra as pessoas do Município de Santa Isabel do Rio Negro e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Barcelos, e contra as pessoas do Município de Barcelos e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Carauari, e contra as pessoas do Município de Carauari e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Amaturá, e contra as pessoas do Município de Amaturá e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer.
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