Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade da contratação das empresas RH MULTI SERVIÇOS e UMANIZARE, pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas – SEAP, para prestação de serviços de Administração de unidades prisionais. Clique para acessar o PDF

Objeto: Representação contra Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, brasileiro, prefeito municipal de Eirunepé, com domicílio funcional na sede do Poder Executivo Municipal, à Rua Intendente José Pedro, nº 244, Centro, Eirunepé, AM, CEP 69.880-000, por conduta omissiva aos comandos da Lei Estadual 2423/1996 e da Lei 12.527/2011 e Lei Complementar nº

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, por parte da Prefeitura Municipal de Lábrea, pelas razões de fato e de direito a seguir alinhadas. Clique para acessar o PDF

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, assim como a definição de responsabilidade dos Excelentíssimos Senhores Prefeito e Secretário de Meio Ambiente de Borba, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Borba e do Estado do