Durante inspeção realizada pelo corpo técnico do Tribunal, foram identificadas 22 impropriedades administrativas, contábeis e previdenciárias relacionadas à gestão do fundo previdenciário. Embora parte das falhas tenha sido parcialmente justificada pela gestora, a maioria permaneceu sem solução ao final da instrução processual. Inicialmente, a unidade técnica do Tribunal
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a execução de um convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Alvarães para a locação de equipamentos destinados à realização de serviços operacionais no município. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reconheceu a procedência de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) que apontou omissão da Prefeitura de Careiro da Várzea na implementação de uma política pública municipal voltada ao enfrentamento das mudanças climáticas. A decisão, unânime, estabelece prazos
Durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal do Pleno de 2026, realizada nesta terça-feira, dia (02), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou e homologou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) n. 2/2025 firmado com o Governo do Estado do Amazonas para modernizar o
A Prefeitura Municipal de Silves aprovou e sancionou a Lei Ordinária nº 463, de 12 de novembro de 2025, tornando-se o primeiro município amazonense a instituir a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. A medida foi adotada após a emissão de Recomendação e Representação pelo Ministério Público
Na manhã desta quinta-feira (26), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou uma reunião institucional com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). Na ocasião, foram discutidas alternativas e estratégias voltadas ao fortalecimento das ações desenvolvidas pela Secretaria, com o objetivo de
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 12ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada na última quarta-feira (29), julgou procedente representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) que apontou irregularidades na composição do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maués. A representação foi conduzida pela
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) participou, nesta segunda-feira (27), do seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em parceria com o Ministério da Educação, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
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