Decorrentes de manifestações do MPC/AM serão julgados na Sessão de amanhã (04), os seguintes processos:
Processo n° 6017/2011 – Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia.
Processo n° 597/2012 – Representação do Ministério Público junto ao TCE/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação que, nos últimos meses, estiveram sendo dadas ao parágrafo único do artigo 2º e ao artigo 7º da Lei nº 3.138/2007.
Processo n° 5047/2011 – Recurso Ordinário interposto por Procurador de Contas, face à Decisão n.º 1296/2011, exarada nos autos do Processo TCE n.º 2258/2008.
