Processo n° 6017/2011 – Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia.
Processo n° 597/2012 – Representação do Ministério Público junto ao TCE/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação que, nos últimos meses, estiveram sendo dadas ao parágrafo único do artigo 2º e ao artigo 7º da Lei nº 3.138/2007.
Processo n° 5047/2011 – Recurso Ordinário interposto por Procurador de Contas, face à Decisão n.º 1296/2011, exarada nos autos do Processo TCE n.º 2258/2008.
Processo n° 570/2012 – Representação para apuração de possíveis irregularidades no Contrato nº 51/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Empresa Motorola Inc.
Processo n° 6273/2011 – Representação contra a aplicação do critério do credenciamento, por pretensa inexigibilidade de licitação, no âmbito da Setrab, para prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e a consequente contratação do objeto à instituição Centro de Desenvolvimento Profissional-CEDEP.
Processo n° 2845/2012 – Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público junto ao TCE/AM, em face da decisão nº 460/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6425/2009.
Processo n° 3376/2008 – Apuração de possíveis irregularidades na compra de medicamentos e combustível pela Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM.
Processo n° 2285/2012 – Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao TCE/AM, em face do Acórdão nº 21/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1520/2011.
Processo n°255/2012 – Representação com pedido de medida cautelar, com vistas à imediata suspensão do concurso público, para o preenchimento de vagas para os cargos de auxiliar de serviços gerais, auxiliar legislativo, vigia, assistente legislativo e motorista, regulado pelo Edital nº 001/2012 da Câmara Municipal de Iranduba.
