SEMANA DA MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 37
ATO PÚBLICO "NÃO À PEC 37" - MPE_AM O Ministério Público em todo o Brasil está realizando, nesta semana, ampla mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre…
TCE realiza 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno terça-feira (16/04).
Processo nº 1969/2013 - Argüição de inconstitucionalidade deduzida pelo ministério público de contas sobre dispositivos da lei estadual nº 2.750/2002. Processo nº 1584/2013 - Recurso de reconsideração interposto pelo…
