ATO PÚBLICO "NÃO À PEC 37" – MPE_AM
O Ministério Público em todo o Brasil está realizando, nesta semana, ampla mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre o risco da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que pretende impedir o Ministério Público e outros órgãos do Estado de realizar investigações criminais.
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Em vários Estados as Promotorias de Justiça estão mobilizadas, realizando ações para sensibilizar a sociedade e os parlamentares e também para incentivar a assinatura de petição eletrônica contra a PEC 37, disponível no site do Ministério Público do Paraná (www.mp.pr.gov.br), onde há um hotsite específico que trata do tema. Os MPs de todo o país centraram esforços na obtenção de assinaturas para o mesmo abaixo-assinado eletrônico, que, até o início da tarde do dia 9 de abril, contava com mais de 88.300 apoiadores. Só pelo site do Ministério Público do Paraná foram registradas cerca de 27 mil assinaturas nos últimos 20 dias.
Mobilização no Estado do Amazonas
Em Manaus, será realizado ato público na sede do MP-AM (Rua Coronel Teixeira, 7995), na segunda-feira, 15 de abril, às 14 horas. O evento reunirá autoridades e representantes da sociedade civil organizada, que se manifestarão sobre o tema. Além de integrantes da instituição a nível federal e estadual, estão sendo convidados membros da OAB, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, integrantes das Federações de Indústria e Comércio, Movimentos Sociais, de Universidades, Igrejas, entre outras instituições. Conselhos Estaduais e Municipais. Foram convidadas, ainda, entidades civis de combate à corrupção e de defesa da cidadania.
As mobilizações contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 possuem total apoio da sociedade civil. Integrantes da Receita Federal, da ANVISA, do IBAMA e da Polícia Rodoviária Federal, além do Ministério Público Estadual e Federal, todos órgãos que poderão perder o poder de investigação criminal, caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional, estão engajados nessa campanha.
Mobilizações no Interior do Estado também estão sendo programadas pelos Promotores de Justiça
Em data ainda a ser confirmada será realizada uma audiência pública, no auditório da sede do MPE/AM. Na ocasião serão tratados aspectos da Ementa Constitucional PEC 37, que pretende retirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigar crimes.
Mobilização Nacional
Ato nacional ocorrerá no dia 24 de abril, em Brasília, com a realização do I Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento começa às 9 horas, com Mesa de Debates, que terá a participação do ex-ministro Ayres de Britto, do professor Lênio Streck, do jornalista Heraldo Pereira, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). As discussões político-institucionais da CONAMP, CNMP, CNPG, ANPR, ANPT, AMPDFT e parceiros institucionais às 10h. Às 15h, a Mobilização Nacional contra a Impunidade será realizada com concentração próxima às bandeiras, em frente ao Congresso Nacional.
Como está o caso no Congresso
A proposta foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 21 de novembro de 2012, por 14 votos a 2. No dia 21 de fevereiro deste ano, o deputado Arthur Lira apresentou ao Plenário da Câmara Federal pedido de inclusão da PEC 37 na ordem do dia, para que seja pautada e votada.
