Representação 039/2021
Representação 039/2021 Objeto: Representação contra o Chefe do Executivo Estadual, Senhor Governador Wilson Miranda Lima, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Chefe do Executivo…
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Portaria 010/2016 Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 11/08/2016 a 11/11/2016. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 009/2016 Cria, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, a coordenadoria de transparência orçamentária, acesso à informação pública e controle interno. Clique aqui para acessar…
Portaria 008/2016 Regulamenta o disposto no art. 20 da Resolução nº 34/2012-TCE/AM. Clique aqui para acessar o PDF